Política de Privacidade

Quem trata os seus dados

A controladora dos dados pessoais tratados neste site é a Alya Investimentos Ltda., que opera sob a marca Limão Invest.

Quais dados coletamos

O formulário de análise de precatório coleta quatro informações: o seu nome, o seu número de WhatsApp, o valor do precatório que você informa e o registro do seu consentimento, que é marcado no próprio formulário.

Ao navegar, o servidor web registra o seu endereço IP e a data e a hora da visita, por segurança e para diagnóstico de falhas. Essas páginas são estáticas e não instalam cookies nem tecnologias de rastreamento.

Para que usamos e com que base legal

Usamos os dados do formulário para analisar o precatório que você apresentou, preparar uma proposta e entrar em contato sobre essa solicitação. A base legal é o seu consentimento, dado de forma específica ao marcar a caixa do formulário, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Você pode revogar o consentimento a qualquer momento. A revogação não retroage o tratamento feito enquanto o consentimento estava válido.

Com quem compartilhamos

Os dados passam por operadores que prestam serviço à Limão, com acesso apenas ao necessário para executar a sua função:

• Netlify, que hospeda o site e processa o envio do formulário, guarda as submissões e dispara a notificação por e-mail. A infraestrutura do Netlify fica nos Estados Unidos.
• ImprovMX, que encaminha o e-mail de contato do endereço do domínio para as caixas da operação. A mensagem é recebida de forma transitória na França e entregue por servidores nos Estados Unidos, sendo eliminada após a entrega.
• Brevo, usado para o envio autenticado de e-mail em nome da Limão, com servidores na União Europeia e suboperadores nos Estados Unidos.
• Google, que hospeda as caixas de e-mail que recebem as mensagens, e WhatsApp, por onde a operação responde ao titular que autorizou o contato.

Essas transferências internacionais para os Estados Unidos se apoiam no seu consentimento específico para a transferência, nos termos do art. 33, II, da LGPD, e nas cláusulas contratuais padrão fornecidas por cada operador.

Por quanto tempo guardamos

Guardamos os dados do formulário enquanto a solicitação estiver em análise e pelo prazo de 12 meses contados da última comunicação, período em que ainda é possível retomar o assunto. Encerrada a análise sem proposta, os dados são eliminados. Quando existe proposta em curso, a guarda acompanha o prazo legal aplicável ao negócio e à documentação que ele gera.

As conversas por WhatsApp e os e-mails trocados com a operação seguem o prazo de guarda da ferramenta em que foram registrados.

Seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento e mediante requisição, os direitos de confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade, portabilidade, informação sobre o compartilhamento, informação sobre a possibilidade de não consentir e revogação do consentimento, além da revisão de decisão tomada unicamente por tratamento automatizado e da eliminação dos dados tratados com consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@limaoinvest.com.br com o assunto "LGPD". Respondemos em até 30 dias: é o prazo de 15 dias do art. 18, § 5º, da LGPD, dobrado pelo art. 14, I, da Resolução CD/ANPD nº 2/2022 para agentes de tratamento de pequeno porte. As informações sobre o tratamento ficam disponíveis para você a qualquer momento.

Encarregado e canal de comunicação

A Limão se enquadra como agente de tratamento de pequeno porte e, por isso, está dispensada de indicar encarregado, conforme o art. 11 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022. O canal de comunicação com os titulares é o e-mail contato@limaoinvest.com.br, também o endereço do formulário de análise.

Segurança

O site é servido por conexão criptografada, o formulário é transmitido por HTTPS e o acesso às caixas de e-mail da operação depende de autenticação em dois fatores. As submissões do formulário ficam visíveis apenas para a equipe responsável pela operação.

Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada quando a operação ou a legislação mudarem. A data da última atualização fica no topo da página, e a versão vigente é sempre a publicada neste endereço.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados

A ANPD é a autoridade competente sobre proteção de dados pessoais no Brasil. Site: www.gov.br/anpd/pt-br.